Legislação

Estatuto da AEAA: https://drive.google.com/open?id=1umm8dpdyyynRwDX0ssOSpEMhurS4ao3R

Tabela de honorários do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas – Senge Am – https://drive.google.com/open?id=1doFRPJPfUi-ZafA_M_rUW1Ja1VVtaleN

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.  LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966-

Atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea – Resolução nº 1010/2005 – http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=550 

Remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura e Agronomia – http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=24&idTipoEmenta=4&Numero=

Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados – http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=67764&idTiposEmentas=5&Numero=&AnoIni=&AnoFim=&PalavraChave=&buscarem=conteudo&vigente=

Altera a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional”.  – http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=63733&idTiposEmentas=5&Numero=&AnoIni=&AnoFim=&PalavraChave=&buscarem=conteudo&vigente=