Crea-AM lança edital de aviso de opção de entidade de classe para Renovação do Terço

O profissional que possuir mais de um título profissional circunscrito ao Sistema Confea/Crea poderá formalizar opção junto ao Crea pelo título que deseja ser representado no plenário do Regional, para os estudos da composição 2020, até 06 de mês de julho.

A Comissão de Renovação do Terço do Crea-AM, organismo instituído por meio da
Decisão Plenária n.º PL/AM-087/2019, tem a finalidade regimental de elaborar a proposta de renovação do terço da composição do Plenário do Crea. Buscando aperfeiçoar os trabalhos no exercício de 2019, informamos a Vossa Senhoria que conforme os ditames preconizados pela Resolução do Confea n.º 1.071, de 15 de dezembro de 2015, alterada pela Resolução do Confea n° 1.109, de 29 de novembro de 2018, o Crea-AM elaborará o cálculo da proporcionalidade, considerando as categorias e as modalidades profissionais utilizadas na resolução que trata da Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, devendo computar o profissional uma única vez, na categoria e modalidade profissional correspondente ao primeiro título de seu registro, anotado de acordo com a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea.

O edital pode ser encontrado neste link: https://www.crea-am.org.br/src/site/download.php?dwl=pre190607_1559946844.doc 

Conforme disposto pela Resolução nº 1.071, de 15 de dezembro de 2015, do Confea, todos os anos, os plenários dos Creas têm suas composições renovadas em um terço.

Entre as etapas desse processo, está um cálculo da proporcionalidade para definição do número de representantes de entidades de classe de profissionais por categoria e modalidade profissional.

De acordo com inciso II, art. 2º, da Resolução do Confea n° 1.109, de 29 de novembro de 2018, “o número de representantes de cada entidade de classe de profissionais de nível superior no plenário do Crea é definido de acordo com a proporcionalidade entre os profissionais de nível superior associados às entidades de classe, que tenham recolhido suas anuidades no Crea da circunscrição até 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, e o número de representações de cada categoria e modalidade profissional”.

Ainda de acordo com o normativo, o Crea deve computar o profissional em uma única entidade de classe, para a definição da proporcionalidade estabelecida no inciso II, da referida Resolução.

Dessa forma, de acordo com o § 6º da Resolução do Confea n° 1.109, de 29 de novembro de 2018, o profissional associado a mais de uma entidade de classe deverá formalizar junto ao Crea opção pela entidade pela qual deseje ser representado perante o Conselho.

O profissional associado a mais de uma entidade de classe, caso não formalize sua opção, não será contabilizado por nenhuma entidade, conforme estabelece o § 7º da Resolução do Confea n° 1.109, de 29 de novembro de 2018.

Assim, com o intuito de proporcionar o levantamento do número final da proporcionalidade entre as modalidades profissionais, a Comissão de Renovação do Terço do CREA-AM, informa que o profissional que possuir mais de um título profissional circunscrito ao Sistema Confea/Crea poderá formalizar opção junto ao Crea pelo título que deseja ser representado no plenário do Regional, para os estudos da composição 2020, até 06 de mês de julho de 2019, acessando a página do Crea-AM www.crea-am.org.br  em “Serviços on Line”, logar no “perfil do profissional”, depois no link “Opção entidade de classe”.

Fonte: CREA -AM/2019